EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S)

O(A) Dr(a). Ana Luiza Queiroz do Prado, M.M. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França, Estado de São Paulo.

FAZ SABER A TODOS QUANTO ESSE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM e INTERESSADOS POSSA, com fulcro nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o leiloeiro nomeado, Raphael Cavalli Yarid, matriculado na Jucesp sob n.º 760, com escritório na Av. Jurema, 200 - Conjunto 114 A - Indianópolis, São Paulo/SP, CEP: 04079-000, através da plataforma eletrônica www.leilofy.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

PROCESSO N°. 1003523-24.2019.8.26.0006 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON D' FRANCE (CNPJ nº 59.843.524/0001-97). EXECUTADOS: ANTONIO BARTUIRA PEREIRA (CPF nº 272.290.858-10) e sua cônjuge JOANYDALIA SILVA PEREIRA (CPF nº 037.634.838-02); FABIANA IZIDRO ALVES DE LIMA (CPF nº 287.107.758-46) e seu cônjuge THOMAS RYAN LAYNG (PASSAPORTE EUA nº 531724551); FLAVIO IZIDRO ALVES DE LIMA (CPF nº 305.821.548-71) e sua cônjuge MARIA EUGÊNIA SARTORI ALVES DE LIMA (CPF nº 379.397.288-73); FLAVIANE IZIDRO ALVES DE LIMA (CPF nº 305.821.548-71) e seu cônjuge JEFFERSON LUIZ FERRAZ (CPF nº 311.155.688-33); CÍCERO ALBERTO ALVES DE LIMA (CPF nº 132.427.094-20) e sua cônjuge VIGÍNIA NEGRÃO ALVES DE LIMA (CPF nº 136.965.428-65). ADVOGADOS: GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB 147526/SP), NIKOLAS UVO MORETON (OAB 373074/SP), EGIDIO ROMERO HERRERO (OAB 89212/SP), SAMUEL DOS SANTOS (OAB 93753/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP).

DÉBITOS DA AÇÃO: Os débitos totalizam R$ 99.205,46 (noventa e nove mil, duzentos e cinco reais e quarenta e seis centavos) em Agosto/2021, de acordo com a planilha de cálculo juntada às fls. 522. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos.

DOS BENS: LOTE - 1. O APARTAMENTO nº 132, localizado no 13º andar ou 14º e 15º pavimento do Edifício Maison D’France, à Rua Embiruçu, nº 179, no 3º Subdistrito – Penha de França, com a área útil de 111,86m2, área comum de 63,2735m2, área construída de 175,1335m2, e fração ideal de 2,6174%, no terreno. Observação: Consta às fls. 309 dos autos que o apartamento, tipo duplex, com área útil 112,86m2, possui sala com dois ambientes e varanda, três dormitórios (um suíte), cozinha, três banheiros, área de serviço e duas vagas de garagem (matrículas individualizadas). Cadastro Municipal nº 061.041.0235-2. Matrícula nº 68.055 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Embirucu, 179, Apto 132, Vila Beatriz, São Paulo-SP, CEP: 03644-000. AVALIAÇÃO: R$ 536.484,95 (quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), avaliado em Março/2021, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): ANTONIO BARTUIRA PEREIRA (CPF nº 272.290.858-10).

ÔNUS: Consta na Av.11 desta matrícula a PENHORA exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário do executado. Observação: A promessa de compra e venda existente, não foi registrada na matrícula, até a presente data.

LOTE - 1.1. A VAGA nº 21, localizada no 2º sub-solo do Edifício Maison D’ France, à rua Embiruçu, nº 179, no 3º Sub-distrito – Penha de França, com a área útil de 8,10ms2, área comum de 4,581ms2, área construída de 12,681ms2, fração ideal no terreno de 0,1895%. Cadastro Municipal nº 061.041.0239.5. Matrícula nº 68.057 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Embirucu, 179, Vila Beatriz, São Paulo-SP, CEP: 03644-000. AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), avaliado em Maio/2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): ANTONIO BARTUIRA PEREIRA (CPF nº 272.290.858-10).

ÔNUS: Consta na Av.10 desta matrícula a PENHORA exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário do executado.

LOTE - 1.2. A VAGA nº 22, localizada no 2º sub-solo do Edifício Maison D’ France, à rua Embiruçu, nº 179, no 3º Sub-distrito – Penha de França, com a área útil de 8,10ms2, área comum de 4,581ms2, área construída de 12,681ms2, fração ideal no terreno de 0,1895%. Cadastro Municipal nº 061.041.0239.5. Matrícula nº 68.056 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Embirucu, 179, Vila Beatriz, São Paulo-SP, CEP: 03644-000. AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), avaliado em Maio/2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): ANTONIO BARTUIRA PEREIRA (CPF nº 272.290.858-10).

ÔNUS: Consta na Av.10 desta matrícula a PENHORA exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário do executado.

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS): O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

BAIXA PENHORAS E DEMAIS ÔNUS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades e/ou outros ônus que gravam a matrícula, serão todos baixados/cancelados junto RGI local, pelo M.M. Juízo Comitente do leilão, através de expedição de competente mandado de cancelamento, a requerimento feito pelo arrematante e logo que comprovada a notificação dos órgãos e Juízos que expediram tais ônus, que constará nos autos, visto que notificação será procedido pelo Leiloeiro, no prazo estabelecido pelo artigo Art. 889 e seus incisos do Código de Processo Civil.

TRIBUTOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU, que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

DÉBITOS DE CONDOMÍNIO SOBRE O BEM IMÓVEL: Em caso de execução de bem imóvel promovida pelo condomínio, os débitos condominiais serão abatidos até o limite do valor da arrematação. (art. 1345, do Código Civil c/c art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil).

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil).

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do Código de Processo Civil, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

LEILÃO - DATAS: O 1º leilão terá início em 14/11/2022 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 17/11/2022 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 07/12/2022 a partir das 14:00 horas, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada.

No caso de não ser realizado o Leilão nas datas acima designadas por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização.

LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Raphael Cavalli Yarid - JUCESP nº 760.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio www.leilofy.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

PAGAMENTO DO LOTE: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo Leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil).

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, através de guia de depósito bancário. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida.

CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso haja acordo, pagamento integral ou adjudicação após a elaboração do edital, serão devidos comissão a gestora judicial na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, remissão ou adjudicação, a título de ressarcimento das despesas de publicação de edital, intimação das partes, remoção, guarda e conservação dos bens, desde que devidamente documentadas nos autos, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016 que serão pagos pela parte adquirente. Se o Executado pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil). Na hipótese de arrematação pelo crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PARCELAMENTO: O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja inferior a 60%. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, a ser corrigido monetariamente com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sendo que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, consoante o art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil.

PROPOSTAS: Caso o bem não seja vendido durante o 1º e 2º leilão, fica desde já autorizada a captação de propostas, pelo prazo máximo de 15 dias a contar do encerramento do 2º leilão.

VISITAÇÃO: Desde que autorizada a visitação, a mesma deverá ser agendada com o Leiloeiro através do e-mail contato@leilofy.com.br, ficando autorizado o acompanhamento com oficial de justiça e força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

DESOCUPAÇÃO: A desocupação do imóvel será realizada mediante expedição de Mandado de Imissão na Posse que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente, após o recolhimento das custas pelo arrematante, consoante o art. 903, § 3º, do Código de Processo Civil.

SISTEMA - Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do Leiloeiro, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: I – Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de endereço (certidão de casamento se casado for); II – Pessoa Jurídica: Contrato Social, comprovante de endereço, documentos pessoais do sócio (RG e CPF) ou procuração com firma reconhecida da assinatura, ficando o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais.

LANCES: Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo).

DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Serão obtidas através do site www.leilofy.com.br e do telefone (11) 3136-0640.

CIENTIFICAÇÃO e PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações e/ou intimações pessoais de todos os interessados, ficando-os INTIMADOS, caso não sejam localizados, sendo que ainda, para fins do que disposto no art. 889, incisos I à VIII e parágrafo único, do CPC, ficam cientes da alienação as partes, seus respectivos cônjuges, interessados descritos acima ou não, não podendo alegar desconhecimento diante da publicidade em rede mundial de computadores. Este edital será publicado no sítio eletrônico www.leilofy.com.br, conforme previsto no art. 887, §2°, do Código de Processo Civil – CPC.

Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei.

Todo o procedimento é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ n° 236/2016, Decreto n° 16.548/1932, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos.

São Paulo, 11 de Outubro de 2022.


_________________________________________
Ana Luiza Queiroz do Prado
Juíza de Direito

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: www.leilofy.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC).